CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism): o que você precisa saber sobre o mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira

A partir de 2026, UE cobrará por emissões de gases de efeito estufa embutidas em produtos importados. Exportadores brasileiros têm até o fim de fevereiro para enviar primeiras informações aos importadores.

Como parte das ações para acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos próximos anos, a União Europeia criou o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, em inglês), uma sobretaxa aplicada sobre as emissões de produtos importados pelos países do bloco. 

Funciona assim: na fase transitória, iniciada em outubro de 2023, os importadores deverão submeter às autoritades europeias relatórios trimestrais com informações sobre os produtos importados e as emissões incorporadas. Já na fase regular, a partir de 2026, os importadores deverão comprar certificados CBAM que representam o montante das emissões de gases de efeito estufa medidas em CO2 equivalente (CO2e) incorporadas em determinados produtos importados. Cada certificado equivale a uma tonelada de emissões de CO2. O mecanismo irá afetar apenas alguns setores e o cálculo varia para cada um. 

1. O que é o CBAM?

O CBAM é o instrumento da União Europeia para aplicar um preço ao carbono emitido na produção de bens importados pelo bloco. O mecanismo de ajuste de carbono foi criado pelo Regulamento 2023/956, publicado em maio de 2023 pela UE. Para que a medida seja totalmente implementada, ainda serão decretados os atos regulatórios.

2. Qual o objetivo do mecanismo? 

O CBAM foi criado para controlar as importações de produtos com grande emissão de carbono e evitar o vazamento – transferência da produção e das emissões de uma empresa para fora da Europa – em regiões com regras menos exigentes de descarbonização, o que prejudicaria o alcance da meta climática do bloco europeu, de alcançar a neutralidade climática até 2050.

3. Quais produtos serão submetidos ao CBAM? 

Inicialmente, a medida será aplicadoa às importações de produtos com quantidade significativa de carbono e mais sujeitos ao vazamento de carbono. Esses itens fazem parte dos setores de ferro e aço, alumínio, químicos (basicamente hidrogênio), cimento, fertilizantes e eletricidade.

4. Como funciona o regulamento?

 O CBAM está em vigor desde maio de 2023 e em fase transitória desde outubro. Nesta primeira fase, os importadores europeus devem consolidar os dados das emissões embutidas nos produtos sujeitos ao CBAM que compram de fora dos países do bloco. Essas informações têm de constar em um relatório trimestral que os europeus devem apresentar às autoridades responsáveis. O primeiro relatório, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro deve ser entregue às autoridades europeias até o dia 29 de fevereiro. 

Além dos relatórios, os importadores que desejam continuar com essas operações de comércio terão de se tornar declarantes CBAM autorizados a partir de 31 de dezembro de 2024. A medida é necessária porque a partir 1º de janeiro de 2026 – a fase regular – apenas os importadores com esse título poderão importar produtos sujeitos ao CBAM na União Europeia. 

Na fase regular, a UE passará a cobrar pelas emissões de GEE em importações intensivas em energia. Os importadores europeus terão de declarar anualmente a quantidade de bens que entraram no bloco e os gases de efeito estufa incorporados no ano anterior. 

A partir daí, passam a valer os certificados eletrônicos CBAM, que representam as emissões de carbono embutidas no produto importado para a União Europeia. Cada certificado equivale a uma tonelada de emissões de CO2. Os importadores europeus terão de comprar esses certificados de acordo com as emissões de cada bem que adquirem de fora. 

5. Qual o impacto do CBAM nas exportações brasileiras? 

Produtores e exportadores brasileiros poderão ver usuais fluxos de comércio desviados a partir do aumento de custos e riscos associados à sua produção. De acordo com uma estimativa elaborada pela CNI, o CBAM impactaria mais de US$ 3 bilhões das exportações brasileiras para a UE dos produtos no escopo do regulamento, em 2023.

Dos produtos do CBAM exportados pelo Brasil ao bloco europeu, cerca de 20% foram para a Bélgica e 13% para a Itália, seguidos por Espanha, Portugal, França e Alemanha. Praticamente todas as exportações brasileiras desses produtos à UE foram concentradas no setor de ferro e aço.

6. O assunto tem sido discutido no Brasil? 

O novo regulamento da União Europeia tem recebido a atenção do governo brasileiro, da indústria e da sociedade civil. Além de articulações internas, autoridades governamentais e representantes de instituições já se reuniram em diálogo sobre o CBAM e seus impactos.

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Por: Fernanda Louise