Há um interesse crescente em entender e reduzir as emissões de carbono devido às preocupações com mudanças climáticas, regulamentações governamentais, pressões dos stakeholders (investidores, consumidores) e oportunidades de redução de custos através de eficiência energética.
Fique atento, o projeto de Lei 2148/2015, que trata da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em Maio de 2024. No entanto, o projeto voltou ao Senado Federal em 6 de fevereiro de 2024, recebendo uma nova numeração como PL 182/2024 (Política Por Inteiro) (Senado Federal).
O projeto estabelece um mercado regulado para a compra e venda de créditos de carbono, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Empresas que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO2 por ano terão que monitorar e relatar suas emissões, enquanto aquelas que emitirem mais de 25 mil toneladas precisarão enviar um relato anual de conciliação de obrigações (Senado Federal).
Entre as ações que podem gerar créditos de carbono estão a recomposição de áreas de preservação, conservação de unidades de conservação e projetos de assentamentos de reforma agrária (Senado Federal). O projeto também define um período de transição dividido em cinco fases para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) (Brasil 61).
O PL 2148/2015 ainda precisa ser revisado pelo Senado, e há discussões sobre possíveis alterações e ajustes no texto antes de ser encaminhado novamente à Câmara (Política Por Inteiro) (Senado Federal).